Termos de Serviço – OMNIcloud

Data da última atualização: 25/05/2026

Bem-vindo à OMNIcloud. Ao contratar e utilizar nossa plataforma de comunicação omnichannel, CRM e integrações associadas, você concorda em cumprir e vincular-se aos seguintes Termos de Serviço. Leia-os atentamente antes de utilizar o sistema.

1. Objeto e Licenciamento de Uso

A OMNIcloud concede ao contratante uma licença de uso revogável, não exclusiva e intransferível de sua plataforma de software baseada em nuvem (SaaS). O sistema tem como objetivo unificar canais de atendimento, gerenciar o relacionamento com clientes (CRM) e intermediar comunicações por meio de APIs de terceiros.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a plataforma, o usuário deve ser uma pessoa jurídica regularmente constituída ou pessoa física capaz, responsabilizando-se pela veracidade de todas as informações fornecidas no momento do cadastro. A segurança e o sigilo das credenciais de acesso (usuários e senhas) criadas no painel são de responsabilidade exclusiva do contratante.

3. Integração com APIs de Terceiros (Meta, WhatsApp, Instagram e Messenger)

• A OMNIcloud fornece a interface tecnológica para a conexão com os serviços da Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business API, Instagram Graph API e Messenger API).
• O contratante está ciente de que a viabilidade das conexões depende da manutenção das políticas da Meta e da aprovação do aplicativo da empresa em seus respectivos painéis de desenvolvedor (Meta for Developers).
• Quaisquer banimentos, suspensões de números ou bloqueios de contas comerciais aplicados pela Meta devido ao descumprimento de suas Políticas Comerciais e de Consentimento são de responsabilidade integral do usuário, não cabendo qualquer ônus ou dever de indenização por parte da OMNIcloud.

4. Obrigações e Uso Aceitável do Sistema

Ao utilizar a OMNIcloud, o usuário compromete-se a NÃO:

• Utilizar a plataforma para o envio de mensagens em massa não solicitadas (SPAM);
• Trafegar conteúdos ilícitos, difamatórios, obscenos, ameaçadores ou que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Tentar burlar a segurança do sistema, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura de servidores da plataforma.

5. Planos, Faturamento e Cancelamento

• O acesso aos serviços é disponibilizado mediante o pagamento recorrente do plano contratado (mensal, semestral ou anual).
• A inadimplência nos prazos de vencimento resultará na suspensão temporária do acesso ao painel e no congelamento das integrações de API.
• O cancelamento dos serviços pode ser solicitado a qualquer momento pelo usuário através dos canais de suporte, cessando as cobranças subsequentes a partir do encerramento do ciclo de faturamento vigente.

6. Limitação de Responsabilidade

A OMNIcloud empenha seus melhores esforços comerciais para manter a plataforma ativa com estabilidade em nível corporativo. Contudo, não nos responsabilizamos por:

• Interrupções de serviço decorrentes de instabilidades nas operadoras de telefonia, na infraestrutura global da internet ou diretamente nos servidores das APIs da Meta;
• Perda de lucros cessantes ou danos indiretos causados por falhas na comunicação entre o contratante e seus clientes finais.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software, interface, marcas, logotipos, códigos-fonte e identidade visual da plataforma pertencem exclusivamente à OMNIcloud LTDA. A contratação do serviço não transfere qualquer direito de propriedade sobre a tecnologia ao usuário.

8. Disposições Gerais e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa OMNIcloud para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.

Razão Social: OMNIcloud LTDA

CNPJ: 25.025.570/0001-67

E-mail de Suporte: suporte@omnicloud.com.br